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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 09:55
ECT é condenada a pagar indenização por discriminar agente por causa de orientação sexual
Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:34
Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS
Para a relatora, a empresa apelante está equivocada em seus argumentos
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:20
Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 10:56
Cemig não consegue manter concessão da usina hidrelétrica de Jaguara
A Cemig Geração e Transmissão não tem direito à renovação automática da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada na divisa de Minas Gerais com São Paulo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:58
Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento
A tentativa de homicídio, supostamente motivada por conflitos sobre negócios da família, ocorreu em junho de 2008
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:10
Empregado vítima de chacotas por vitiligo receberá R$ 50 mil
A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:01
Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Introdução ao Estudo do Direito, o professor alegou que o sistema da faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:38
Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura
A apelante ajuizou a ação ao engravidar quatro anos após a realização de uma cirurgia de laqueadura tubária, apontando falha na prestação de serviço e erro médico
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 09:50
Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática
Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:22
Justiça do Trabalho considera legal a criação da Postal Saúde para empregados dos Correios
Para a juíza responsável pela sentença, a cláusula normativa em questão não atribui à empresa a determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:29
Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes
Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15
Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada
A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:45
Supersimples para advocacia aumentará arrecadação e geração de empregos
Estudo da OAB prevê crescimento das sociedades de advogados de 20 para 106 mil em cinco anos, além de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:45
Supremo manda soltar executivo da Match suspeito de integrar máfia dos ingressos
Ministro Marco Aurélio Mello decidiu acolher pedido da defesa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 17:45
Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs
Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:30
STF reafirma jurisprudência sobre competência da JF para julgar mandado de segurança
Decisão foi tomada no julgamento de RExt interposto por candidato eliminado em concurso da Petrobras
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:15
Ligação do Metrô ao ABC é suspensa pelo TCE-SP
Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom
Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa
